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22 de Outubro de 2020
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    Ministro do STJ é processado por abuso de autoridade após defender juiz que insultou advogada

    Carla Setúbal, Advogado
    Publicado por Carla Setúbal
    há 4 dias

    TRIBUNA DA INTERNET Magistrados e policiais organizam atos contra nova Lei do Abuso de Autoridade


    Depois de relativizar a conduta do presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), Tutmés Albuquerque, que chamou uma advogada de “vagabunda”, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia virou alvo de ação por abuso de autoridade no Supremo Tribunal Federal (STF).

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    Na queixa-crime, a tributarista Adriana Mangabeira Wanderley argumenta que, durante o julgamento de um recurso no STJ, o ministro defendeu o desembargador por entender que ele estava apenas revidando o fato de ela tê-lo chamado de “corrupto” — algo que, segundo a advogada, jamais ocorreu.

    “Pegaram o cara para Cristo, para puni-lo e processá-lo. Só o processo já é uma mágoa imensa na vida de um magistrado. Só uma acusação dessa, de corrupto, é uma mágoa muito difícil de carregar. (…) Quem diz o que quer, ouve o que não quer”, votou Napoleão, em sessão do último dia 7 de outubro.

    A advogada cita, ainda, que, embora o ministro tenha ficado vencido no julgamento, ele ancorou seu voto em outras inverdades, como o arquivamento da reclamação disciplinar originária contra o desembargador — que, na realidade, continua em tramitação.

    “Como pode um ministro da Corte Especial mudar conceitos fáticos, sociais e jurídicos no trâmite da mesma ação penal? Qual segurança jurídica comportamentos dessa natureza geram? Temos o dever de contribuir para dar ao Poder Judiciário toda confiabilidade merecida. Logo, apesar de sair vencedora nos embargos, a querelante pugna pela verdade”, diz a tributarista.

    O presidente do TJ-AL virou réu no STJ por ter ofendido a advogada, segundo consta em declarações dadas pelo magistrado à imprensa por meio do WhatsApp. Nos áudios, ele chama Adriana de “vagabunda, desonesta, desqualificada, sacana e ficha corrida pouco recomendável”.

    Na ocasião, a advogada havia pedido à Justiça o recebimento de honorários por um processo no qual atuou contra a Braskem, empresa do grupo Odebrecht. Ela solicitou a abertura de um processo disciplinar contra Albuquerque depois que pessoas próximas a ele a procuraram para oferecer vantagens indevidas.

    No texto dessa solicitação, a advogada não o chama de corrupto, como disse o ministro Napoleão, mas diz que é preciso “apurar as responsabilidades” do magistrado e “investigar as informações” relatadas por ela. Nesse contexto, o magistrado teria sido procurado por jornalistas para comentar o episódio, circunstância em que proferiu as palavras ofensivas.

    Quando a denúncia foi recebida no STJ, Napoleão inicialmente votou a favor da advogada, compondo a maioria que se formou nesse sentido. “Ainda que a querelante tivesse adotado atitudes agressivas, desmoralizando-o, a reação dele não poderia ser a que teve. Ele poderia processá-la por ser ele uma autoridade de alta estima perante a sociedade, mas preferiu usar de palavras que a depreciam fortemente.”

    Porém, a defesa de Albuquerque interpôs embargos de declaração e, ao julgar esse recurso, o ministro mudou completamente de opinião. “Eu não estava correto. Eu não tive a percepção integral do problema, eu só entendi o drama havido depois que eu, tendo proferido o voto lamentavelmente vencedor, fui ver o que foi que houve mesmo”. Ele, contudo, ficou vencido.

    O Valor procurou a defesa do presidente do TJ e do próprio ministro Napoleão, mas ainda não obteve retorno.

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    Abuso de autoridade




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