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11 de Dezembro de 2018

Juiz condena advogado em R$ 190 mil por litigância de má-fé.

Carla fabiana de mattos Setubal, Advogado
há 4 dias

O juiz Fábio Eduardo Bonisson Paixão, da 12ª Vara do Trabalho de Vitória, foi surpreendido por uma inusitada petição inicial quando examinava as ações trabalhistas que teriam audiência na semana seguinte.

O advogado Alberto José D. Oliveira pedia R$ 830 mil de reparação por danos morais da Companhia de Transportes Urbanos de Vitória por causa da greve de ônibus de três dias que tomou conta da capital do Espírito Santo em maio deste ano.

O argumento do advogado Alberto José Oliveira era o de que foi "moralmente afetado, como passageiro, pelos distúrbios causados pela greve". O juiz sequer analisou o mérito da questão ao lembrar, na sentença, que, na Justiça do Trabalho, é preciso provar a relação material prévia entre as partes. No caso de greve, isso só acontece quando, por exemplo, o trabalhador é impedido de exercer seu direito de greve. No processo pautado, não havia qualquer revelação de que Oliveira tivesse trabalhado para a CTUV ou alguma empresa de ônibus.

O magistrado não só fulminou a ação como também aplicou uma multa por litigância de má-fé. Primeiro porque o cálculo apresentado por Oliveira estava fora da realidade: como a greve durou três dias, a empresa teria que indenizar o advogado em R$ 1.527,77 por hora parada de ônibus parada.

O magistrado avalia que “a estratégia do pedido foi muito arriscada”. O julgado avalia a teoria dos jogos para mostrar que o advogado Oliveira arriscou perder R$ 190 mil ao pedir R$ 830 mil de indenização. Isso porque havia o risco processual de 2% de custas, 1% por litigância de má-fé e 20% de indenização por litigância. “Melhor teria sido gastar R$ 1,50 e concorrer aos R$ 15 milhões da mega-sena acumulada”, comenta o juiz.

Utilizando os mesmos cálculos expostos pelo advogado na petição inicial, o juiz estipulou a multa em R$ 8,3 mil pelo valor da causa. Além disso, com base nos próprios honorários advocatícios pretendidos por Oliveira, o juiz Bonisson Paixão estipulou em R$ 166 mil o valor a ser pago à outra parte por indenização.

O advogado também terá que atender as custas: R$ 16,6 mil. Assim, o valor total da condenação é de R$ 190 mil. A gratuidade judiciária não foi aceita pelo juiz já que "um advogado que cobra R$ 1.527,77 por hora não pode ser considerado pobre".

A sentença conclui que “sempre que o juízo se depara com uma ação aventureira, sempre condena o demandante por dano moral qualificado de dano moral processual; é que todo aquele demandado em ação de dano moral sem robusta fundamentação também sofre um dano moral, pois é angustiante responder a uma ação de dano moral. Imagine-se o rebuliço que a presente ação não provocou na administração pública municipal”, anotou o magistrado.

O advogado pode recorrer ao TRT da 17ª Região. (Proc. nº - com informações da revista Consultor Jurídico, do TRT-17 e da redação do Espaço Vital).

Carolina Marques Mendes - Advogada

Fonte: Jus Brasil

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